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A vereadora Edna Martins (PV) pediu a convocação de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Araraquara, para tratar de assunto envolvendo o transporte escolar feito por vans particulares, no âmbito do município. A audiência está marcada para quarta-feira (11), às 20h30, no Plenário da Câmara Municipal, e terá a presença da Diretoria do Sindicato dos Transportadores Escolares de Araraquara e Região, proprietário de vans escolares particulares, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Araraquara, e do Promotor Público, Dr. Raul de Mello Franco Júnior. Os transportadores escolares querem apresentar propostas, para alteração na Lei que regula a atividade na cidade, a Lei nº 6.777, de 2008.

Margareth Guarniari, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Araraquara e Região, representará os transportadores na audiência. Para a vereadora, é importante ouvir a proposta e as reivindicações dos transportadores. “Esse setor é muito bem regulado pela legislação e pela fiscalização. Acredito que as propostas que serão apresentadas na audiência podem evoluir um pouco mais o serviço na cidade”, pondera.

Há regras para atuação

Araraquara tem 96 vans cadastradas, que fazem o transporte de aproximadamente 6,5 mil alunos. O número de vans que atuam não é livre e aleatório. Artigo da Lei determina a proporcionalidade de vans para o transporte escolar particular, com o índice de um veículo para cada 2.250 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses veículos passam ainda por duas vistorias anuais, nos meses de janeiro e julho, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A vistoria ocorre como garantia que o veículo estará em plenas condições para circular.