572
No dia 8 de fevereiro deste ano foi aprovada uma lei complementar, na Câmara Municipal de Araraquara, de indicação da vereadora Juliana Damus (Progressistas), concedendo isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja em tratamento de neoplasia maligna (câncer). O benefício estende-se a cônjuge, pais ou filhos.
Na Sessão Ordinária da terça-feira (18), a parlamentar apresentou ao Executivo um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da lei. No documento, a parlamentar questiona a quantidade de solicitações de isenção e remissão do IPTU que foram protocoladas desde a sanção da lei, quantos foram deferidos e o valor que isso representa aos cofres públicos.
Juliana ainda quer saber se houve pedidos indeferidos e os motivos para que as solicitações não fossem atendidas. “Muitas das pessoas que estão em tratamento contra o câncer não têm dinheiro para pagar o imposto. Essa lei aprovada em fevereiro foi a conquista. Com o requerimento, quero garantir que essas pessoas tenham seus direitos assegurados.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” realizou, na quarta-feira (29), a terceira edição do Fórum Municipal Abril Azul – Conscientização do Autismo, iniciativa voltada à promoção do diálogo, d...
Em Sessão Solene realizada na Câmara na noite de quarta-feira (29), o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue à 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Araraquara. A conce...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 59ª Sessão Ordinária, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), que obriga estabelecimentos privados d...
Literatura O lançamento do livro “A arte da coincidência: o código etérico da consciência”, de Marcelo Longo Vidal, o Teroca, acontece no Auditório da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”...
Futebol feminino Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás recebem o Mixto-MT nesta sexta-feira (1), às 17 horas, na Fonte Luminosa. A Ferroviária ocupa a 9ª colocação do campeonato, com 12 pon...
A fim de regulamentar a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social em Araraquara, a Câmara aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
