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A proposta da Mesa Diretora de alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir a realização de sessões ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal foi adiada por sete sessões. O pedido de vista foi feito por Tenente Santana (PSDB) e teve os votos favoráveis da base governista, na Sessão Ordinária de 11 de março.

Foi aprovado, em única discussão e votação, projeto de lei complementar da Prefeitura que aplica alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, conforme estabelece o Estatuto da Cidade.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei complementar do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB), que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping centers e agências bancárias do município.

A Prefeitura foi autorizada a conceder subvenções sociais no valor de R$ 475.084,80 a 16 entidades de assistência social, para manutenção e custeio dos serviços inscritos e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).

Créditos

O Executivo faz quatro pedidos de autorização para alterações no Orçamento Municipal em execução, com a abertura de novos créditos, que somam R$ 1.569,800,00. São R$ 34 mil para aquisição de mobiliários em geral para o Centro Dia.

Outros R$ 268 mil são destinados às obras de construção de galpão (Usina de Triagem), para o trabalho da Cooperativa de Catadores da Acácia, no Jardim Pinheiros III.

O crédito de R$ 80 mil destina-se à construção de um conjunto de peças, tubos e equipamentos hidráulicos que permitirão conectar o poço Standart III à tubulação adutora responsável pelo transporte da água até o centro de reservação e distribuição do Jardim Martinez.

E o crédito de R$ 1.187.800,00 é para as despesas com adequações de sistemas elétricos e iluminação nas unidades escolares, obras e instalações e despesas decorrentes do Convênio entre o município e a Unesp objetivando o curso pré-vestibular Cursinhos Populares.

Denominações e Arquivo

Os vereadores aprovaram projeto do vereador Roberval Fraiz (PMDB) denominando Avenida Doutor Carlos Alberto Calseverino a via pública dos loteamentos Jardim Residencial Maggiore, Jardim Residencial Vale do Campo e Jardim Aclimação.

Foram aprovados seis pedidos dos vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Adilson Vital (PV) foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Abençoando os 90?, em referência ao cantor de tangos e boleros, Gonzalo Cortez, que elegeu Araraquara como sua cidade do coração.

O pedido do vereador Doutor Helder (PPS) foi para a matéria publicada na Revista Kappa, do mês de janeiro, intitulada “Personagem da Kappa – O Especialista”. Homenageado: Mário João Moretti.

Os outros quatro pedidos foram do vereador Elias Chediek (PMDB) para três matérias publicadas no jornal “O Imparcial” e outra no jornal “Nosso Boletim”, respectivamente com os títulos “Será sepultado hoje Clodoaldo Medina”, “Ernesto Lia, um raro maestro na arte da pintura”, “Sob nova direção”. (Academia Araraquarense de Letras elege nova diretoria), e, “Pecadores sim, mas corruptos não…” admoestou o Papa Francisco.