Notícias

211

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara iniciaram na sexta-feira (30) a análise dos novos projetos enviados esta semana ao Legislativo. A primeira das reuniões ocorreu pela manhã, com 14 projetos em estudo. Alguns têm caráter de urgência para aprovação e na próxima terça-feira (4) ocorre a última Sessão Ordinária do ano.

Um dos projetos propõe mudanças nas aplicação das sanções do Código de Arborização, no artigo 122, que trata da poda drástica, definindo valores para infrator primário, reincidente e quando da ocorrência da morte da espécime decorrente da prática. Outra proposta é para implantação do Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-parto, assegurando atendimento humanizado, ampliado por práticas complementares, executadas na Maternidade Gota de Leite de Araraquara.

Passou por nova avaliação dos parlamentares a proposta de cria requisitos para utilização do solo urbano, regulando a legislação para que se tenha a possibilidade de implantação de condomínios de chácaras de recreio. Também foi avaliado um projeto que altera procedimentos administrativos para simplificar a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município, instituindo o sistema de “Projeto Simplificado para Edificações”, em substituição à complexidade do “Projeto Arquitetônico – Projeto Completo”, sem que haja prejuízo no rigor técnico de análise, porém garantindo maior fluidez na prestação deste serviço à população.

Ainda está em análise projeto que abre crédito no orçamento no valor de R$ 13.141.681,29 para a folha de pagamento de dezembro e 13º salário na Prefeitura de Araraquara. Os projetos com prioridades específicas devem ser liberados para votação na Sessão Ordinária já da próxima terça-feira (4). O recesso de sessões na Câmara se inicia no dia 11 de dezembro, porém a Casa de Leis continuará funcionamento normalmente, inclusive os gabinetes dos vereadores.