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Durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui em Araraquara o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de captar doações de ração, materiais e objetos de uso animal e promover sua distribuição.

De acordo com a proposta de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), poderão ser doados ao Banco de Ração e Utensílios para Animais, dentre outros:

- ração, sachê e demais produtos, perecíveis ou não, voltados à alimentação animal, desde que em condições de consumo e dentro do prazo de validade;
- casa, cama, poleiro e quaisquer outros objetos aptos a acomodar o animal;
- pote, coberta, roupa, brinquedo e outros utensílios de uso animal;
- caixa de transporte, coleira, guia e qualquer outro objeto utilizado para o manuseio e transporte de animais.

Quem pode doar

Ainda segundo o projeto, os itens poderão ser doados ao Banco de Ração e Utensílios para Animais por pessoas físicas; pessoas jurídicas de direito privado, especialmente estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e alimentos destinados aos animais; e por meio de apreensões realizadas por órgãos da Administração municipal, estadual ou federal, respeitadas as normas legais.

A proposta reforça também que não há impedimento para que o Executivo forneça ração, materiais e objetos de uso animal a esse Banco ou diretamente a seus beneficiários.

Quem será beneficiado

Os beneficiários são protetores e cuidadores de animais independentes e cadastrados; tutores de animais, devidamente cadastrados e que comprovem situação de vulnerabilidade social, assistidos ou não por entidades assistenciais; organizações não governamentais ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; famílias cadastradas que comprovem baixa renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, desde que possuam animais; e animais em situação de abandono.

O projeto prevê ainda a proibição da comercialização das rações, dos materiais e dos objetos de uso animal recebidos e doados pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais.

Importância

“A proposta visa criar uma política pública permanente de apoio à causa animal, aliando proteção, bem-estar, saúde pública, apoio social e sustentabilidade”, pontua o vice-presidente do Legislativo.

Kary destaca que o Município convive diariamente com desafios relacionados ao abandono de animais, ao crescimento da população de cães e gatos em situação de vulnerabilidade e às dificuldades enfrentadas por protetores independentes, organizações não governamentais e famílias de baixa renda que, mesmo em situação de fragilidade social, mantêm seus animais com dignidade.

“O Banco de Ração e Utensílios para Animais se apresenta como uma ferramenta solidária, sustentável e de baixo custo, destinada a garantir a alimentação adequada de animais em situação de risco; apoiar diretamente protetores independentes e ONGs da causa animal; auxiliar famílias em vulnerabilidade social que possuem animais, prevenindo o abandono por dificuldades financeiras; e reduzir impactos na saúde pública, uma vez que animais desnutridos e abandonados estão mais expostos a doenças e maus-tratos”, detalha o vereador.

Além de seu caráter social, entende o parlamentar, a proposta também possui forte viés ambiental e sustentável, ao permitir o reaproveitamento de utensílios, camas, caixas de transporte, coleiras e outros materiais que, muitas vezes, seriam descartados, reduzindo a geração de resíduos sólidos.

“A iniciativa ainda fortalece a atuação do Poder Público no enfrentamento aos maus-tratos, abandono e negligência, contribuindo com a efetividade das normas já existentes de proteção animal e alinhando-se a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a função social da cidade e a proteção ao meio ambiente e aos animais.”

Encerrando, o vereador reafirma que o Banco de Ração e Utensílios para Animais promove proteção animal com responsabilidade social; fortalece a rede de apoio aos cuidadores; reduz o abandono e os maus-tratos; contribui para a saúde pública e o equilíbrio urbano; e incentiva a solidariedade e a sustentabilidade.