Notícias

414

Em sintonia com as ações desenvolvidas na cidade, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, lançando mão de uma de suas principais atribuições, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo, solicitaram ao prefeito, em 15 de agosto de 2017, por meio de Requerimento, informações sobre a realização da Feira Agrocomercial e Industrial da Região de Araraquara (Facira).

Os parlamentares o questionaram sobre como e quando os recursos financeiros (provenientes até então de Emenda Parlamentar) seriam aplicados; se tais recursos seriam utilizados pela Morada do Sol Turismo e Eventos S/A para efetuar os pagamentos ou se o Ministério do Turismo faria os empenhos diretos aos artistas; se os recursos conquistados seriam usados para estruturas apenas dos eventos dos 200 anos que ocorreriam na Feira ou poderiam ser utilizados para viabilizar outros eventos da programação do Bicentenário de Araraquara; e se existiria alguma estrutura do Ministério do Turismo para acompanhar o empenho dos recursos. Na primeira Sessão Ordinária realizada após o encerramento da Facira, no dia 29 de agosto, a totalidade dos vereadores (18) assinou um novo Requerimento solicitando a planilha demonstrativa de todos os serviços programados e executados pela Prefeitura, pela Morada do Sol Eventos S/A e pela Fundart na Facira 2017: shows, segurança, limpeza, estacionamento, comercialização dos espaços, divulgação e equipamentos. Os vereadores pediram toda a documentação relativa a licitações, chamamento público, contratos, notas de empenho, notas fiscais, publicação de editais e comprovantes de recebimento e de pagamento. Constam ainda do Requerimento questionamentos sobre os servidores públicos que trabalharam na execução dos serviços da Facira, documentação das parcerias com a Raízen, Rádio Nativa, Gás Brasiliano e outros que viabilizaram a realização dos shows, e se houve custo para o município, os custos com os artistas “Pratas da Casa” etc. Com relação aos recursos oriundos do Ministério do Turismo, amplamente divulgados, inclusive pelo Executivo, e posteriormente cancelados, os parlamentares pedem explicações sobre o ocorrido e de que forma foram efetivados os pagamentos já contratados, além do envio da documentação probatória. Mais dois assuntos foram pautados no pedido de informações à Prefeitura: o que motivou a contratação de agência para posterior contratação dos shows, e o balanço físico de todo o evento Facira, com demonstrativos de receitas, despesas e o valor destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município.