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A denúncia classificada como ‘Cartel Branco’ envolvendo médicos horistas contratados para prestarem serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Xavier e Via Expressa, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) usando atestados e faltas para não atenderem pode ser investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O pedido foi sugerido por vários vereadores da Câmara Municipal de Araraquara durante a sessão desta terça-feira. Por ora, o caso será apurado somente pela Comissão de Saúde da Casa.

“Eu não vou propor sozinho [a CEI] porque respeito a Casa. Para ser forte isso precisa ser em conjunto”, diz o vereador Aluisio Braz, o Boi, (PMDB) que acredita na necessidade dos médicos e gestores virem até a Câmara dar explicações. “Não podemos aceitar que os profissionais só apareçam para trabalhar quando querem. Se os atestados são certos ou não eu só quero ver a veracidade. Se juntar os últimos três meses tem muitos médicos que não cumpriram as horas contratadas. E quem trata a Prefeitura como ‘bico’ deveria sair.”

O presidente da Casa João Farias (PRB) também se mostrou a favor da criação da CEI. “Se o médico assinou o contrato tem que trabalhar. O debate é porque os profissionais decidem quando e porque vão trabalhar. Acordamos sabendo que não é falta de médico em Araraquara e sim de vergonha na cara de alguém. Queria ressaltar a importância da denúncia, mas algumas perguntas precisam ser respondidas dentro dessa Casa. A cidade vive uma crise e não é de hoje. Se a Prefeitura sabia por que não tomou uma atitude?”

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Doutor Helder (PPS) citou a reunião realizada há três meses em que o caso foi relatado. “Nos mostramos indignados e colocamos a Câmara a disposição”, diz o vereador lembrando que a Secretaria de Saúde fazia um estudo para encaminhar ao Jurídico e tomar as medidas cabíveis. Boi, por sua vez, questionou a versão do colega. “Essa não é a área que eu milito, mas fui atrás de buscar documentos. Quem pensa que precisa esperar o jurídico é problema dele. Eu não quis esperar.”

Helder ainda protestou contra os valores pagos aos médicos e disse que a questão dos atestados é uma vergonha. “Os campeões não são na saúde e, sim, na educação. É uma farra.” Para João Farias e Boi, o que está em discussão não é o valor do serviço e sim porque ele deixa de ser realizado uma vez que o contrato fora assinado e o caso cabe apuração. Boi diz que a Secretaria de Saúde já enviou pedidos de punição e demissão, mas aguarda o aval do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.

Apesar da denúncia o problema persiste, segundo o vereador Tenente Santana (PSDB), que ligou por volta das 19 horas na UPA da Vila e descobriu que não tinha médico para atender aos pacientes. Na unidade central dos cinco escalados, só três apareceram. “Hoje nós descobrimos que existem 70 contratos de médicos para atender urgência e emergência em Araraquara. Temos que fazer esse enfrentamento, seja médico ou não deve haver a responsabilidade com os nossos pacientes. Se tiver uma CEI, eu assino”, frisa o vereador Donizete Simioni (PT).

O médico e vereador Doutor Lapena (PSDB) não acredita que haja médico bandido, mas quem está atuando de maneira incorreta precisa ser punido independente da profissão. “Temos hoje 50 médicos clínicos e 13 com duplo vinculo que teriam que trabalhar o dobro. Ainda mais sete ortopedistas e quatro pediatras. É impossível somente esses quatro cobrirem todo o plantão”, explica o vereador ressaltando que faltam médicos. “Fui informado que teve médico que prestou concurso aqui, nem mora aqui, mas está com o nome da Prefeitura.”

O vereador Rodrigo Buchechinha (SDD) admitiu não ter participado da reunião há três meses e mostrou-se revoltado por saber que houve dias em que crianças doentes necessitavam de atendimento enquanto médicos decidiam por conta própria não trabalharem. Édio Lopes (PT) diz que sempre ouviu em audiências públicas que faltavam profissionais, mas está indignado pelo fato de somente 12 médicos cumprirem as escalas. “Houve omissão perante a sociedade e se criar a CEI a bancada vai assinar.”

“Se o médico não quer mais trabalhar no serviço público que pegue seu jaleco e sua maleta e siga embora. Talvez, por isso, os médicos não querem os cubanos que vão chegar e trabalhar. Esses profissionais não podem colocar seus interesses acima de uma população superior a 200 mil habitantes e a CEI precisa ser criada”, afirma o vereador Willian Affonso, que integra a Comissão de Saúde da Casa. “O povo está clamando por um melhor atendimento.”   Na mesma linha, o vereador Roberval Fraiz (PMDB) lembra que “ninguém pegou o médico pela camisa da gola branquinha e mandou assinar o contrato.” Para a vereadora Edna Martins (PV), o posicionamento da Câmara é importante independente da bandeira partidária e a denúncia passa pela ética, dedicação e seriedade das pessoas envolvidas. “A Câmara é o melhor instrumento para apurar isso nesse momento. É um problema gravíssimo e tem o meu apoio para qualquer iniciativa sempre embasada em documentos.”

A líder da bancada petista Gabriela Palombo (PT) citou reportagens anteriores em que a ausência de médicos já tinha sido relatada. Ela acreditava o problema era pontual e não sistemático. “Não é possível admitirmos que quase 80% do quadro não trabalhe a revelia de qualquer controle dos gestores. É mais que necessário que a gente instaure uma Comissão de investigação para que isso não volte a acontecer.” Já Elias Chediek (PMDB) acha que a Câmara deve acompanhar o caso.

Denúncia vai da insubordinação e gasto com atestados suspeitos

A denúncia sobre o ‘cartel branco’ contém inúmeras informações que pairariam contra a postura dos médicos, entre elas, a insubordinação em cumprir as escalas e os horários determinados pelos coordenadores, saídas longas sem autorização, profissionais que registrariam eletronicamente a presença, mas iriam embora sem atender pacientes, além é claro do uso indiscriminado de atestados médicos fornecidos por colegas como ferramenta para seguirem faltando e recebendo o salário.

Em 2013, foram mais de duas mil horas. Contabilizando tributos a incidir sobre as horas, os valores ano passado só em atestados beiraram R$ 300 mil. Neste ano já são mais de 800 horas.

O documento destaca que o sistema de urgências de Araraquara atende em média 600 pessoas diariamente. Duzentas na Vila Xavier, 300 na UPA Central e cem no Samu.

Pelos levantamentos oficiais, cada médico recebe cerca de R$ 100 por hora trabalhada durante a semana, e mais 60% em cima desse valor aos finais de semana e feriados. Pelo contrato, que gera a Prefeitura os encargos trabalhistas e ao médico o benefício de plano de saúde, férias, 13º salário e vale refeição, o profissional deve trabalhar 80 horas mensais. Planilhas apuradas pelo vereador apontam que somente oito médicos estariam atuando com frequência.