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Dentro da programação da 3ª edição da “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antônio Luis Marchioni – Padre Ticão”, o Plenarinho da Câmara recebeu o minicurso Cannabis Medicinal na tarde da sexta-feira (25).

A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (PT), que vê o evento como uma oportunidade de combater o preconceito, oferecendo informações sobre o uso e o benefício da cannabis, desconstruindo mitos e preconceitos sobre a medicação.

A primeira aula foi ministrada pelo fisioterapeuta e especialista canábico Maicon Silva, com o tema “Quebrar tabu e melhorar a saúde”.

Ele destacou que o cultivo e os usos da maconha são milenares e que sua proibição é muito recente (menos de 100 anos), “baseada em argumentos falaciosos (ora intencionais, ora por ignorância)”, e começou questionando: “Por quais motivos essa planta usada para fins medicinais, religiosos, nutritivos, lúdicos e comerciais entrou para a ilegalidade?”.

Citou ainda Elisaldo Carlini – “A história do Brasil está intimamente ligada à planta Cannabis sativa, já que as velas e o cordame das embarcações eram feitos de cânhamo, fibra extraída da maconha” – e Gilberto Freyre – “O tabaco pertencia ao hábito aristocrático dos senhores (grandes corporações), enquanto a maconha (‘fumo de negro’) era usada pelos escravos”.

Para o especialista, “a transformação do uso de drogas psicoativas em ‘problema social’ foi cercada por fatores que não podem ser isolados uns dos outros, sejam eles religiosos, políticos, econômicos ou morais”.

Finalizou fazendo referência a Maria Aparecida Felícia de Carvalho, da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde. “Precisamos de uma regulamentação humanizada, com propósito, valorizando vidas, com direito a autocultivo, cultivo associativo, ao pequeno produtor, cultivo para pesquisas científicas por universidades, além da criação de uma agência nacional canábica para termos certificação do óleo para segurança dos pacientes.”

Já a segunda aula ficou sob responsabilidade do professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp André Gonzaga e abordou o tema “Cannabis sativa: potencial químico-farmacológico e usos terapêuticos”.

Ele também apresentou alguns detalhes sobre a planta, pontuando os extremos: falta de evidências científicas ou panaceia, planta milagrosa.

Pontuou também a questão do uso milenar da maconha, além de dados pré-clínicos, composição química conhecida, a utilização na produção de fitoterápicos e fonte de fitofármacos.

Proibição

O professor apresentou que entre 1915 e 1927 foi o período de início da proibição nos Estados Unidos e demais países. Em 1925, um médico brasileiro, na II Conferência Internacional do Ópio, afirmou que “a maconha é mais perigosa que o ópio”.

Na década de 1930 teve início uma forte repressão no Brasil e a proibição foi feita por meio do Decreto-Lei nº 891/1938.

Liberação

Ainda de acordo com Gonzaga, o Canadá foi o primeiro país a liberar o uso medicinal da Cannabis sativa, em 2003.

No Brasil, o início do associativismo canábico foi em 2010. Cinco anos depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso de produtos com CBD (canabidiol). Após dois anos, foi registrado no Brasil o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. No mesmo ano, a Cannabis sativa foi incluída como planta medicinal pela Anvisa. Em 2019 veio a liberação da fabricação/importação de produtos à base de Cannabis pela agência.

Uso medicinal

Gonzaga explicou que o extrato (óleo) de cannabis é um anti-inflamatório e pode ser utilizado no tratamento da epilepsia.

Já o CBD é antiepilético, anti-inflamatório e ansiolítico, podendo ser usado em convulsões, doenças de Parkinson, Alzheimer e Chron, dores associadas ao câncer, náusea, artrite reumatoide, esquizofrenia, esclerose múltipla, sendo ainda um neuroprotetor, diminuindo agressividade, hiperatividade e ansiedade em autistas, além de ser indutor do sono e útil no tratamento do estresse pós-traumático.

Histórico

O primeiro contato conhecido teria sido há 35 mil anos, ocorrendo a “domesticação” 23 mil anos depois.

Em 2700 a.C., por meio de Shen Nung, na China, foi utilizada para constipação, gota, malária, reumatismo e problemas menstruais.

No mesmo país, em 4000 a.C., a fibra era utilizada na confecção de tecidos. Nos séculos X e XI, o uso foi espalhado nos países árabes

Em 1783, foi instalada a Real Feitoria do Linho Cânhamo no Rio Grande do Sul, projeto promovido pelo Estado português com o objetivo de fortalecer a economia de sua maior colônia. Oito anos depois, a força de trabalho da feitoria contava com mais de 1.300 escravos.

O primeiro documento conhecido que restringe o uso da maconha foi uma postura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 1830, penalizando a venda e o uso do “pito do pango”, sendo “o vendedor [multado] em 20 mil contos de réis, e os escravos, e mais pessoas que dele usarem, em 3 dias de cadeia”.

Uma legislação proibitiva mais abrangente – de caráter nacional – sobre a maconha só apareceria mais de 100 anos depois, por meio da inclusão da planta na lista de substâncias proscritas, em 1932.

Em 1893, quando a maconha não representava uma ameaça real, o Parlamento britânico criou a Indian Hemp Drug Comission para avaliar o impacto do uso da planta sobre “as condições morais e sociais” da população da Índia. Do resultado desse encontro, o governo inglês publicou o que viria a ser o mais completo estudo sobre o consumo de maconha na sociedade indiana, o Indian Drugs Comission Report.

A partir da coleta de inúmeros depoimentos, a comissão concluiu, entre outras coisas, que “resultados maléficos praticamente não decorrem do uso moderado de derivados de maconha”.

Sobre os palestrantes

André Gonzaga – Graduado em Farmácia, mestre e doutor em Química pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), onde atualmente é professor assistente doutor no Departamento de Fármacos e Medicamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas. Integra a rede de química verde GreenBiotech Network e o Grupo Cannabis Medicinal da FCF – Unesp, além de coordenar o grupo técnico-científico do projeto Farmácia Viva Araraquara. Sua atuação na pesquisa e ensino de farmacognosia inclui uma ênfase especial no estudo da cannabis medicinal, com foco no potencial terapêutico dos canabinoides e no desenvolvimento de novos tratamentos baseados na planta.

Maicon Silva – Fisioterapeuta, formado em dor crônica e analgesia canabinoide, paciente canábico desde 2014, com habeas corpus para autocultivo de cannabis medicinal.