Notícias

1085

Após a realização de cinco audiências públicas, a Câmara aprovou, durante a noite da terça-feira (29), na 130ª Sessão Ordinária, em primeiro turno, alterações no Plano Diretor de Araraquara. Na ocasião, foram aprovadas regras para o crescimento da cidade na região do entorno da vicinal que liga ao distrito de Bueno de Andrada.

Também foram aprovados:

Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia do Médico Veterinário”, a ser comemorado anualmente em 09 de setembro.

Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto.

Projeto do vereador Edio Lopes (PT) que denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho, no bairro Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

Projetos da Prefeitura que autorizam o município a ceder áreas a quatro empresas para instalação de suas estruturas. As empresas atenderam chamamento público e apresentaram seus projetos para habilitarem-se à esta doação, que é onerosa, ou seja, o beneficiado tem que cumprir as obrigações apontadas na doação. Caso essas não sejam cumpridas, a área retorna para o poder público. Duas destas áreas estão localizadas no Jardim Universal (Saiba mais). Outra, na Chácara Água Branca. A quarta e última doação onerosa é de área no 8º Distrito Industrial.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município.

Projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 58 mil para atender despesas com fretamentos de veículos para transporte de equipes esportivas e alugueis.

Projeto da Mesa Diretora da Câmara que estabelece as diretrizes de funcionamento, operação e programação da TV Câmara.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.481, que dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo município, de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB), a matéria publicada na revista RCIA, na edição de outubro de 2019, intitulada “Akabamentos Solidários”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A pedido da vereadora Thainara Faria (PT), a matéria produzida pelo jornal "O Imparcial", no dia 9 de outubro de 2019, sob o título "Araraquara está entre as 20 melhores cidades do país em desenvolvimento social", também passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

No início da Sessão, ocorreram duas participações na Tribuna Popular.

Perla Cristina Frangioti Machado falou sobre a “Segunda Semana Transformação: sensibilização às perdas gestacionais e neonatais”.

E Márcio William Servino, do Conselho Tutelar, falou sobre “Eventos realizados na cidade que possam, de alguma maneira, ter violado direitos de crianças e adolescentes”.

Requerimentos

Requerimento da vereadora Juliana Damus (Progressistas) requer informações sobre isenção do pagamento das contas de água e esgotos às pessoas que estão em tratamento de neoplasia maligna.

Requerimento da vereadora Juliana Damus (Progressistas) pede informações sobre a proibição da entrada de animais no Centro de Esportes e Lazer "Willian Bucalem".

Requerimento da vereadora Juliana Damus (Progressistas) demonstra apoio ao Projeto de Lei nº 2960/2019, bem como solicita que envidem esforços visando a apreciação e aprovação o mais breve possível.

Requerimento do vereador Edio Lopes (PT) pede informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para controlar o uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) em todo o estado.

Confira as fotos aqui.