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Com apuração dos fatos iniciada em março deste ano pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o caso de “rachadinha” envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) será julgado na próxima segunda-feira (18), às 10 horas, quando os demais parlamentares votarão pela cassação do mandato de Sponton ou pelo arquivamento da denúncia, durante Sessão Extraordinária aberta ao público, realizada no Plenário da Casa de Leis.

Como funcionará a Sessão Extraordinária:

O julgamento realizado pela Câmara acontecerá de acordo com as regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Isso significa que, durante a Sessão, serão lidos os documentos solicitados por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e, a seguir, os parlamentares que desejarem poderão expressar sua opinião, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para realizar a defesa.

Em seguida, acontecerão as votações de forma nominal, ou seja, os nomes e os votos de cada vereador ficarão registrados individualmente. Para a cassação de mandato ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 12 votos favoráveis. Isso porque esse tipo de votação exige maioria qualificada para aprovação, o que representa dois terços do total de vereadores da Câmara. Atualmente, 18 parlamentares compõem o Legislativo Municipal de Araraquara.

Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara anunciará imediatamente o resultado, que pode ser a cassação do mandato ou o arquivamento do caso, e comunicará à Justiça Eleitoral a decisão do parlamento.

Relembre o caso

Dentro da Câmara Municipal, os estudos sobre o caso, realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tiveram início em março, após denúncias de ex-assessores do parlamentar na imprensa local, que relataram terem sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.

Após apurações iniciais, o Conselho recomendou a abertura de uma Comissão Processante, que foi aprovada pelos vereadores em maio, por unanimidade, e teve a seguinte composição (definida por sorteio): vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT).

A Comissão Processante teve 90 dias para continuar a investigação, ouvir testemunhas e a defesa do parlamentar. No dia 23 de julho, apresentou o Parecer Final propondo a cassação do mandato do vereador à Presidência da Câmara, que agendou a sessão de julgamento para próxima segunda-feira (18).

Sessão Extraordinária de Julgamento

Data: Segunda-feira, 18 de agosto, às 10 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara (Rua: São Bento, 881, Centro)

A Sessão Extraordinária também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro TV, Facebook e YouTube.