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Na noite da quinta-feira (29), foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal, a quinta de nove Audiências Públicas que tratarão do Projeto de Lei relativo ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) enviado pelo Executivo à Casa de Leis para apreciação. Na ocasião, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), funcionários da Prefeitura e vereadores reuniram-se para debater as perspectivas e direitos dos servidores da Segurança, mais especificamente, dos guardas municipais.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Tenente Santana (MDB). Na ocasião, o presidente do Sismar, Agnaldo Andrade, explicitou a importância do debate na Casa de Leis e da participação dos parlamentares. “As leis passam por aqui e, por isso, conclamamos vocês a não aprovarem esse projeto. Há um estudo técnico de que esse plano não é salutar nem para os servidores nem para a população. Os vereadores são corresponsáveis e todos os legisladores deveriam estar aqui. É uma pena que nem todos estejam aqui”, reiterou. Os vereadores Edson Hel (PPS), Elias Chediek (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Rafael de Angeli (PSDB), bem como o primeiro secretário Lucas Grecco (PSB) participaram da audiência.

Andrade ainda destacou que todos os apontamentos feitos pelos professores e pelo sindicato foram modificados pelo Executivo ao longo do processo de elaboração do PCCV. “Foram várias as tentativas de conversação, porém não houve a criação de um projeto democrático. Não cabe ao Executivo dar a um comitê de gestão a prerrogativa de decidir pelo PCCV dos servidores, é necessário dialogar com as demandas dos servidores”, reiterou. Na ocasião, bem como nas audiências anteriores, nenhum representante do Executivo esteve presente para prestar esclarecimentos.

Redução de investimentos

Segundo a representante do Sismar Nayla Perez, apesar do sucesso das políticas implementadas pela Prefeitura serem fruto do trabalho dos servidores, não há reconhecimento para os agentes da segurança. “O PCCV foi construído de cima para baixo. Democracia trata-se de construção coletiva, o que não parece ter sido uma prioridade do Governo Municipal na elaboração do plano. De 2017 para 2018, houve um crescimento de 14,3% da receita total da Prefeitura, e o orçamento para o exercício de 2019 é quase 6% maior que o de 2018. Entretanto, o orçamento das ações de fortalecimento da Guarda Civil Municipal sofreu redução em 56%. Em 2018, o orçamento era de R$ 1.225.800,00. Já em 2019, as previsões foram de R$ 536.172,00.

O guarda civil municipal Fabiano Faustino, que trabalha na Prefeitura há nove anos, reiterou as insatisfações com a propositura enviada pelo Executivo. “Esse plano não serve para nós. Foi montado um plano de carreira pelo comitê, mas ele não existe no documento final. Tempo de serviço, dedicação, nada é contado. Esse projeto tem que ser rejeitado.”

Santana explicou que os vereadores analisarão e discutirão o projeto novamente antes da votação. Após a realização das nove audiências, o projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.

Programação

As próximas Audiências Públicas relativas ao PCCV ocorrerão nas seguintes datas, sempre às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal:

02/09 (segunda-feira): Saúde I

05/09 (quinta-feira): Saúde II

09/09 (segunda-feira): Centralizado

12/09 (quinta-feira): Demais categorias

Confira as fotos aqui.