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A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de sexta-feira (27).

Denominado “Gestão de Resíduos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa e Consumo Responsável”, o evento contou com apresentação do professor e advogado Fabricio Soler, especialista em direito ambiental e direito de resíduos, e foi mediado pelo presidente da EL, vereador Michel Kary (PL).

“Eu não tenho dúvida de que o tema que você traz hoje [sexta] é muito pertinente e mexe, realmente, com o futuro de toda a humanidade”, declarou Kary na abertura da atividade.

A palestra integrou o Fórum Municipal Junho Verde – Meio Ambiente e Direito à Cidade, criado pela Resolução nº 535/2024, com a finalidade de promover a conscientização e fomentar o debate sobre a preservação ambiental e o direito à cidade em Araraquara.

‘Lixões’
O especialista afirmou que, dos 5.570 municípios do Brasil, cerca de 3.000 enviam os seus resíduos gerados para ‘lixões’ ou aterros controlados (melhores que os ‘lixões’, mas que ainda não atingem os padrões de um aterro sanitário). Ou seja, não fazem a destinação correta.

Essa realidade enfrentada pela maioria das cidades brasileiras não pode ser tratada com naturalidade, segundo o professor. “São crianças, pais, avós, famílias morando no entorno de lixão. A sociedade tem que se organizar e tem que atuar”, explicou.

Soler elogiou o trabalho feito pela Cooperativa Acácia, que foi fundada em 2001 e é referência no segmento de coleta, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis. Araraquara tem 100% de sua área coberta pela coleta seletiva desde 2018, de acordo com a Prefeitura.

“Pouquíssimos municípios fazem o que é feito aqui em Araraquara nesse trabalho da cooperativa. Há uma identidade do cidadão com a cooperativa que está trabalhando”, disse o professor. Ele também reforçou que é preciso dar a estrutura adequada para a cooperativa realizar seu trabalho.

“Tem que ter uma estrutura organizada, equipamento, qualificar o trabalho das organizações de catadores e catadoras de materiais reciclados. Acho que esse é o desafio de qualquer administração pública, hoje, no Brasil”, complementou.

Concessão
Perguntado sobre o recente processo de concessão dos resíduos sólidos feito pela Prefeitura para os próximos 30 anos, vencido pela empresa Eco Ares, o especialista entendeu como uma iniciativa positiva.

“Araraquara deu um passo importante, porque o município não dá conta de fazer investimento no sistema, na valorização do resíduo, na estruturação. O olhar de longo prazo é importante para que se tenha estabilidade. O desafio da gestão é acompanhar as metas, a performance, porque o contrato está cheio de requisitos e mecanismos de controle. Então, esse é o trabalho desta Casa e também do Executivo: acompanhar o cumprimento para a melhoria da gestão”, opinou.

Responsabilidades
Soler também detalhou qual a responsabilidade do poder público, do setor empresarial e da sociedade na gestão dos resíduos, conforme previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para ele, é fundamental a participação da população ao consumir de forma consciente e descartar corretamente os resíduos.

O professor informou alguns sites que reúnem locais em que determinados materiais podem ser descartados corretamente: eletroeletrônicos e eletrodomésticos (abree.org.br), lâmpadas (reciclus.org.br), medicamentos (logmed.org.br) e embalagens (maosprofuturo.org.br).

Soler sugeriu que a Prefeitura organize uma lista com os pontos de descarte em um endereço de fácil acesso aos moradores. “Quem dialoga diretamente com o araraquarense é a Prefeitura”, reforçou.

O especialista ainda mencionou a Lei de Incentivo à Reciclagem, que permite a pessoas e empresas a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos que estimulem a reciclagem. A lei federal é de 2021, com regulamentação publicada no ano passado. Uma relação dos projetos aprovados ainda será publicada pelo Governo Federal.

Sobre o palestrante
Além de professor e advogado, Fabricio Soler é diretor de Saneamento Básico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conselheiro do Comitê Consultivo do Movimento Conexão Circular do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e vice-presidente da Rede Empresarial Brasileira de Avaliação de Ciclo de Vida. Também foi consultor da ONU para o Desenvolvimento Industrial, do The Circular Plastics in the Americas Program e da Confederação Nacional da Indústria para projetos em resíduos e circularidade.

Demais autoridades
Também estiveram presentes na palestra a vereadora Fabi Virgílio (PT); o engenheiro ambiental Lucas Beco, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a presidente da Cooperativa Acácia, Helena Francisco da Silva; entre outros cooperados da Acácia, além do público em geral.

Para rever
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistido na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.