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Em abril, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 300/2021 ao Executivo, cobrando informações sobre os atendimentos na Educação Infantil e de Ensino Fundamental, como falta de vagas e lista de espera, após pais e responsáveis verbalizarem que não encontram vagas para seus filhos nas unidades de ensino do município. Em resposta, a Prefeitura informou que a cidade conta com 46 Centros de Educação e Recreação (CERs).

No documento, também foi ressaltado que o atendimento da Educação Básica, a partir da Pré-Escola é obrigatório, nos termos da Lei 12.796/2013 e “a rede municipal cumpre essa obrigatoriedade e atende toda a demanda”. Porém, de acordo com Secretaria Municipal de Araraquara, em bairros mais populosos, como os da região norte, pode ser necessário oferecer o atendimento em uma unidade um pouco mais distante da residência dos alunos. Para tanto é fornecido o transporte escolar. Ainda segundo a resposta, o atendimento da demanda para vagas no Ensino Fundamental também ocorre dessa forma e é compartilhado com o Governo Estadual.

A Secretaria também esclareceu que na Creche, etapa não obrigatória, não é possível atender a totalidade da demanda, embora haja esforços na ampliação da oferta de vagas, por meio da construção de novas de salas de Berçário e Classe Intermediária em algumas unidades, como nos CERs Rosa Ribeiro Stringhetti (Jardim América), Maria Enaura Malavolta Magalhães (Vale do Sol), José Pizani (Yolanda Ópice) e Carmelita Garcez I (Carmo).

O Executivo informou que a solicitação de vaga poderá ser feita a qualquer tempo, mas para uma melhor organização da rede, é recomendado que as famílias façam a inscrição para o ano letivo seguinte, dentro do período regulamentar de inscrições, mês de setembro. Em relação aos responsáveis que verbalizam não conseguir vaga, a Secretaria afirmou que, como o atendimento é feito de acordo com a capacidade máxima de cada CER nas turmas de Creche, pode ocorrer de não ser possível o atendimento imediato de uma demanda extemporânea.

Lista de espera

A Secretaria Municipal de Educação frisou que a Lei Municipal nº 9.132/2017 constitui uma informação de interesse coletivo acerca da lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil, estando, portanto, tais dados, publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Araraquara.