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O vereador João Clemente (PSDB) enviou ao Executivo a Indicação nº 4.289/2021, apontando a necessidade de estudos e análises a fim de garantir acessibilidade às pessoas ostomizadas em banheiros e órgãos públicos e em instituições financeiras.
“A pessoa ostomizada é aquela que passou por intervenção cirúrgica na qual uma abertura, ou trajeto alternativo de comunicação com o meio exterior, foi realizada em seu corpo, por exemplo, para a saída de fluidos corporais ou como meio auxiliar na respiração e alimentação”, explicou o parlamentar.
Clemente também destacou que o Decreto nº 5.296/ 2004 já prevê tais direitos a essa parcela da população. “Precisamos garantir a efetividade dessa norma, pois promover a acessibilidade plena e a garantia de direitos é render homenagens ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal”, concluiu.
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