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Projetos apresentados à Câmara Municipal de Araraquara passam por rotina de estudos, análises e avaliações, como o resultado de sua aplicação, constitucionalidade, ou seja, se está de acordo com os preceitos constitucionais e outras condições técnicas e jurídicas. É o que ocorreu nesta sexta-feira (4), durante todo o dia, em várias reuniões dos vereadores, coletivas e segmentadas em comissões específicas.

Os abrigos do ponto de ônibus instalados na Praça Santos Dumont, na Rua São Bento, em frente à Casa da Cultura e a Câmara Municipal, serão substituídos por outros, que respeitem as determinações de bens tombados, já que a praça e os dois prédios são tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat). O projeto básico de arquitetura é resultado de um concurso público realizado pela Coordenadoria do Transporte de Araraquara, que paga o prêmio de R$ 9 mil ao vencedor. É o remanejamento de recursos para a abertura do crédito que paga este prêmio, que está em análise nas reuniões dos vereadores.

Mais vinte entidades poderão receber ajuda financeira para seus projetos de assistência social, inscritos nos conselhos municipais de cada segmento. São R$ 823.385,01 destinados à manutenção e custeio das mesmas. Em outra categoria, são mais R$ 61.951,87, destinados a duas entidades, para aquisição de equipamentos. Nos dois casos, os recursos são oriundos da destinação do Imposto de Renda, através de Lei de Incentivos Fiscais, realizadas por pessoas jurídicas e físicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara.

Outro crédito, este oriundo de Emenda Parlamentar, libera R$ 84 mil para aquisição de equipamentos, e tem como beneficiária a Associação Pais Amigos dos Excepcionais (Apae), para aquisição de um carro passeio sedan, aparelho de ar-condicionado de 9.000 BTU/S, computador notebook, micro-ondas, geladeira e dois aparelhos de TV.

A Prefeitura propõe criar hipótese de licença para aperfeiçoamento no exterior, em atendimento a demandas formuladas por servidores da Prefeitura, que desejam participar de cursos a serem realizados fora do país. Os vereadores analisam a proposta, e outra, no mesmo projeto, criando três novas vagas para o emprego público de Arquiteto, justificada pelo crescimento da demanda por estes profissionais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (8), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).