Publicado por: Foto: Amanda Rocha/A CidadeOn
2402
No dia 30 de março, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Joia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Luna Meyer (PDT), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) encaminharam ao Executivo o Requerimento nº 279/2021. No documento, os parlamentares questionavam o motivo pelo qual as informações relativas à população vacinada não estavam sendo lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.
A cobrança foi feita tendo como base a Lei Municipal nº 10.159, de 17 de março de 2021, de autoria do vereador e primeiro secretário Rafael de Angeli (PSDB), que determina a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas no site oficial da Prefeitura, com atualizações semanais. Uma das finalidades da lei é impedir a vacinação de pessoas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos de imunização municipal, estadual e nacional.
A resposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal no dia 7 de maio, assinada pela titular da pasta de Saúde, Eliana Honain. Ela informa que os dados da população vacinada estavam disponíveis desde aquela data (7 de maio), elaborados pela Gerência de Informação e Tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde.
As informações podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura, entrando no Portal da Transparência e clicando no ícone Imunização Araraquara - Covid-19. Até segunda-feira (17), havia 74.505 registros, datados de janeiro a abril deste ano, com disponibilização das iniciais dos nomes dos pacientes, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) sem os primeiros quatro dígitos, grupo de atendimento a que pertencem, local e data da aplicação das doses.
Para o autor da lei, a pressão surtiu efeito positivo. “Nós, vereadores, estamos aqui para fiscalizar e pressionar a Prefeitura no cumprimento das leis. Todos merecem saber e ter acesso aos dados da vacinação para que a população também seja fiscalizadora da aplicação correta da vacina, justa e sem corrupção”, finaliza Angeli.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A fim de fiscalizar o uso dos espaços públicos, o vereador Michel Kary (PL) solicitou, por meio do Requerimento nº 1137/2025, informações detalhadas sobre a concessão da Pista de Kart “Adalberto Ca...
Os espaços dedicados à alimentação nos Centros de Educação e Recreação (CERs) foram o foco do Requerimento nº 1216/2025 enviado à Prefeitura pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de...
Pacientes em tratamento oncológico em sete unidades de saúde da cidade são isentos do pagamento do estacionamento rotativo, conforme assegura o artigo 12 da Lei Municipal nº 7.058/2009. Em resposta...
Quatro projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Os vereadores de Araraquara rejeitaram o Projeto de Resolução que pedia a suspensão do mandato de Bal...
Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, na tarde desta terça-feira (12), foi colocado em votação o Projeto de Resolução de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamenta...
O Plenário da Câmara recebeu, na segunda-feira (11), uma palestra como parte das atividades do “Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)”, criado pela Lei nº 10.457/2022...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
