999
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação apresentada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita a realização de serviços de capinação e limpeza na área de mata localizada na Rua Maurício Galli, no trecho compreend...
A partir da próxima segunda-feira (19), a Prefeitura inicia o cadastro e o recadastramento dos estudantes da rede pública para o transporte escolar em 2026. O prazo segue até 31 de março, e a inscr...
A Subsecretaria de Defesa Civil informa que, por medida preventiva, foi realizada a interdição de meia pista da Ponte Domingos Zanin, sobre o Ribeirão do Ouro, no sentido da Rodovia Washington Luís...
A instalação de corrimão em escada interna do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria” foi solicitada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) em Indicação enviada à Prefeitura. O d...
A obra de travessia de redes de água na Rua Imaculada Conceição sobre o Ribeirão do Ouro é tema de Requerimento apresentado pelo vereador Alcindo Sabino (PT). O parlamentar solicita cópia do co...
As condições das valetas existentes na Rua Carlos Gomes, especialmente nos cruzamentos com as avenidas Monteiro Lobato e São Geraldo, são o assunto da Indicação do presidente da Câmara, vereador Ra...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
