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Durante a noite de terça-feira (25), foram realizadas a 21ª Sessão Extraordinária e a 114ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara.

Sessão Extraordinária

Foi discutida e aprovada a nova redação ao projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com secretarias, fundações, autarquias e a unidade orçamentária do Poder Legislativo.

Sessão Ordinária

Foram aprovados:

Em segunda discussão e votação, projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera o Código de Posturas do Município, de modo a tornar facultativo aos shoppings centers da cidade a permissão para a presença de animais de estimação dentro de áreas comuns, exceto na área de alimentação.

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia”, a ser comemorada anualmente entre 10 e 16 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização da Dislexia”, a ser lembrado anualmente em 10 de outubro.

Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”, a ser celebrada anualmente na segunda semana de abril.

Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que denomina Avenida Jayme Franco a via conhecida como Avenida K, localizada no Residencial Monte Carlo.

Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que denomina Avenida Waldemar Ligabô a via conhecida como Avenida L, localizada no Residencial Monte Carlo.

Projeto da Prefeitura que altera a lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a criar três novas vagas para o emprego público de enfermeiro do trabalho.

Projeto do vereador Zé Luiz que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo nas proximidades das escolas no município de Araraquara.

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no orçamento que totalizam cerca de R$ 8 milhões.

R$ 300 mil são para a aquisição de hortifrutícolas destinados à população assistida pelas entidades socioassistenciais e pelos programas sociais do município.

R$ 2.791.302,46 são para a construção de creche no bairro Laura Molina e a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente. O recurso é proveniente de convênio estadual.

R$ 1.941.000 é para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos até o final do exercício fiscal deste ano.

R$ 1.854.000 é para manutenção e conservação de áreas verdes dos próprios públicos municipais.

R$ 390 mil são para manutenção da rede de ensino fundamental.

R$ 638 mil são para manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental.

R$ 31,6 mil são para locação de novo imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Requerimentos

Por meio dos requerimentos 1.014/2019 e 1.015/2019, o vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre comércio de sucatas na Rua José Maria Ferreira Brandão, no Jardim São Rafael, e sobre a revisão do IPTU Complementar.

Tribuna Popular

Credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, Juliana Munaretti de Oliveira Barbieri abordou o tema “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”.

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